Desde o começo da pandemia que se instalou a partir da COVID-19, e principalmente com a edição naquela oportunidade da Medida Provisória 927/2020, inúmeras dúvidas pairaram sobre a caracterização desta doença como de natureza ocupacional, e, principalmente, das consequências resultantes nas relações de trabalho. O ato normativo temporário editado em...
Cresce a Procura por portabilidade de CARÊNCIAS dos planos de saúde
A portabilidade de carências de planos de saúde, trata-se da possibilidade de contratar um plano de saúde, da mesma operadora ou de uma operadora diferente, sem necessidade de cumprir novos períodos de carência ou de cobertura parcial temporária exigíveis, já cumpridos no plano de origem.Segunda dados trazidos pela Agência Nacional de Saúde Suplementar,...
O Fornecimento de medicamentos pelo Sistema Único de Saúde (SUS)
A saúde é um direito fundamental do ser humano e também um dever prestacional do Estado, que deve promover o seu pleno exercício. A noção de “Estado” deve ser entendida da forma mais ampla, envolvendo todos os entes federativos. Assim, embora o sistema de saúde seja único, a responsabilidade é...