Em 01/11/2021 foi editada a Portaria n° 620 pelo Ministério do Trabalho e Previdência (MTPS) que, dentre outros pontos, definia no parágrafo 2° do seu art. 1°, que se considera discriminatória a exigência pelo empregador de cartão de vacina dos seus empregados, assim como a dispensa por justa causa para...
Novembro Azul e os direitos dos pacientes com câncer
O mês de Novembro, simbolicamente, representa o mês de Prevenção e Combate ao Câncer de Próstata no Brasil, doença que atinge cerca de 65 mil homens por ano e a 2ª de maior incidência para o gênero no país. Além do tratamento e acompanhamento médico, é importante conhecer os direitos...