O Senado aprovou nesta segunda-feira (29) o projeto de lei que obriga os planos de saúde a arcar com procedimentos ou tratamentos que não estejam na lista de referência básica da ANS (Agencia Nacional de Saúde Suplementar), colocando fim ao chamado rol taxativo. O texto vai a sanção presidencial.A proposta...
Reajustes Individuais 2022
ANS aprova reajuste de 15,5% para planos de saúde individuais, maior aumento desde 2000. A Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS divulgou durante a 11ª Reunião extraordinária da Diretoria Colegiada – DICOL, o reajuste anual válido para os contratos individuais e familiares novos ou adaptados a Lei 9656/98.Foi definido...
STF suspende portaria do Governo Federal que declara discriminatória a exigência de cartão de vacina de empregados
Em 01/11/2021 foi editada a Portaria n° 620 pelo Ministério do Trabalho e Previdência (MTPS) que, dentre outros pontos, definia no parágrafo 2° do seu art. 1°, que se considera discriminatória a exigência pelo empregador de cartão de vacina dos seus empregados, assim como a dispensa por justa causa para...
Novembro Azul e os direitos dos pacientes com câncer
O mês de Novembro, simbolicamente, representa o mês de Prevenção e Combate ao Câncer de Próstata no Brasil, doença que atinge cerca de 65 mil homens por ano e a 2ª de maior incidência para o gênero no país. Além do tratamento e acompanhamento médico, é importante conhecer os direitos...
Isenção Tributária para portadores de Doenças Graves
Desde a promulgação da Lei 7.713/1988 até sua ultima modificação em 2004, muitas dúvidas surgiram acerca da sua aplicação e abrangência. Nosso objetivo nesse texto é compilar os temas já pacificados pela STJ na análise dessa Isenção. Quem tem direito a essa isenção e quais os pontos controversos que o...
A Covid 19 pode ser considerada Doença Ocupacional?
Desde o começo da pandemia que se instalou a partir da COVID-19, e principalmente com a edição naquela oportunidade da Medida Provisória 927/2020, inúmeras dúvidas pairaram sobre a caracterização desta doença como de natureza ocupacional, e, principalmente, das consequências resultantes nas relações de trabalho. O ato normativo temporário editado em...
Cresce a Procura por portabilidade de CARÊNCIAS dos planos de saúde
A portabilidade de carências de planos de saúde, trata-se da possibilidade de contratar um plano de saúde, da mesma operadora ou de uma operadora diferente, sem necessidade de cumprir novos períodos de carência ou de cobertura parcial temporária exigíveis, já cumpridos no plano de origem.Segunda dados trazidos pela Agência Nacional de Saúde Suplementar,...
O Fornecimento de medicamentos pelo Sistema Único de Saúde (SUS)
A saúde é um direito fundamental do ser humano e também um dever prestacional do Estado, que deve promover o seu pleno exercício. A noção de “Estado” deve ser entendida da forma mais ampla, envolvendo todos os entes federativos. Assim, embora o sistema de saúde seja único, a responsabilidade é...