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Cresce a Procura por portabilidade de CARÊNCIAS dos planos de saúde

admin — Fri, 10 Sep 2021 14:57:30 +0000

A portabilidade de carências de planos de saúde, trata-se da possibilidade de contratar um plano de saúde, da mesma operadora ou de uma operadora diferente, sem necessidade de cumprir novos períodos de carência ou de cobertura parcial temporária exigíveis, já cumpridos no plano de origem.

Segunda dados trazidos pela Agência Nacional de Saúde Suplementar, nos primeiros sete meses do ano 2021 o interesse pela troca de planos cresceu 42% em relação ao mesmo período no ano 2020, possuindo como maior motivação a busca por planos mais baratos, seguida pela necessidade de troca em virtude do cancelamento do plano original e pela busca por um contrato com maior qualidade de serviços.

Para realização da portabilidade, a ANS estabelece requisitos que devem ser observados pelo segurado, sendo exigido, de forma geral, que o plano seja novo, ou seja, contratado a partir de 01/01/1999 ou, se anterior, adaptado à lei 9656/98; a compatibilidade de preço entre os planos; a vigência do plano atual; o cumprimento do prazo mínimo no plano original, que varia de 1 a 3 anos e o pagamento em dia das mensalidades pelo consumidor.

A Agência Nacional de Saúde Suplementar, através do site eletrônico, https://www.ans.gov.br/, disponibiliza um guia de portabilidade, que permite identificar o plano de origem a ser trocado pelo consumidor e verificar quais são os planos de saúde compatíveis para realização dessa portabilidade.

Assim, existindo compatibilidade, cumpridos os requisitos gerais e observadas ainda as exigências especiais de acordo com o tipo de contrato objeto da portabilidade, previstas pela ANS, não pode a Operadora de saúde, sem justificativa válida, negar essa troca ou exigir o cumprimento de novos prazos de carência pelo segurado, tratando-se de um direito do consumidor, passível de reparação, tanto para se fazer cumprir a portabilidade solicitada, como também para indenização por eventuais danos sofridos com essa recusa indevida.

Acaso não tenha o seu pedido atendido, o consumidor poderá abrir reclamação na ANS pelo telefone 08007019656 ou pelo site da Agência no link “fale conosco” em https://www.ans.gov.br/nip_solicitante/. Para uma orientação mais detalhada, consulte um(a) advogado(a) especializado(a) na área e da sua confiança.

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Plano de Saúde negou procedimento recomendado pelo seu médico assistente? Saiba o Que Fazer

admin — Mon, 09 Aug 2021 11:30:00 +0000

Por Camila de Miranda Schwab

É comum que mesmo devidamente adimplente o segurado seja surpreendido com uma negativa de autorização de procedimento expressamente recomendado pelo profissional de saúde que lhe acompanha. Geralmente, o fundamento utilizado pelas seguradoras é de falta de cobertura contratual, contudo, em muitos casos, é possível recorrer ao Poder Judiciário e obter autorização de forma célere, inclusive, através de uma decisão liminar (no início do processo).

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), desenvolveu uma lista contemplando os procedimentos considerados indispensáveis ao diagnóstico, tratamento e acompanhamento de doenças e eventos em saúde, que são obrigatórios e devem ser exercidos por todos os planos privados de assistência à saúde contratados a partir de janeiro de 1999 e naqueles adaptados (RN nº 465, de 2021).

De qualquer forma, esse Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde, conforme jurisprudência dominante da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), é meramente exemplificativo, ou seja, é possível obter autorização judicial para procedimentos médicos que não integrem essa lista (Informativo nº 0682 do STJ).

Além disso, a jurisprudência majoritária sobre a matéria tem se firmado no sentido de que a opção por determinado tratamento cabe única e exclusivamente ao médico em comum acordo com seu paciente, ou seja, o plano de saúde não participa dessa escolha terapêutica e não deve impor o tipo de tratamento adequado. Esse entendimento, inclusive tem sido frequentemente estendido aos planos de saúde coletivos e individuais contratados antes de janeiro de 1999.

Assim, havendo recomendação médica devidamente fundamentada, é possível ingressar com ação judicial a fim de que a operadora de seguro-saúde custeie o tratamento ou exame ou mesmo restitua os valores que já foram gastos!

Então, diante de uma negativa de autorização de procedimento em saúde, o que deve ser feito para ingresso com medida judicial?

Obter a negativa formal de autorização do procedimento com a seguradora; Caso não seja fornecida, recomenda-se abrir chamado na ANS pelo 08007019656 ou site no link “fale conosco”.
Reunir os exames e relatórios médicos demonstrando a patologia enfrentada e recomendando a realização do procedimento de forma específica;
Buscar assistência jurídica.

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Reajustes Anuais nos Contratos de Planos de Saúde Coletivos com Menos de 30 Beneficiários

admin — Wed, 07 Apr 2021 00:14:54 +0000

O número de contratos coletivos de plano de saúde com menos de 30 beneficiários tem crescido significativamente, já alcançando cerca de 11% do mercado de Saúde Suplementar no país, abarcando mais de 5 milhões de beneficiários no país. Sucede que nesses contratos, em tese, o reajuste anual é liberado e não sofre a limitação ou regulação direta da ANS – Agencia Nacional de Saúde Suplementar, RN 309.

Em paralelo, tem se verificado o crescimento significativo no número de Ações Judiciais visando a revisão dos percentuais de reajuste anuais aplicados (variação de custos médicos hospitalares e sinistralidade) pelas seguradoras indicando que tal tema efetivamente se tornou relevante na sociedade.

Mais um ponto relevante é que esses contratos tem sido frequentemente utilizados como forma de burlar a contratação dos planos individuais, os quais estão indisponíveis para comercialização nas principais Seguradoras do País. Disponível neste link.

Pergunta-se: É possível a revisão dos percentuais de reajustes anuais nos contratos de planos de saúde coletivos com menos de 30 beneficiários à luz do Código de defesa do consumidor?

Tribunais Pátrios já vem se posicionando favoravelmente a essa demanda dos beneficiários dos Planos de saúde (1*- Recurso Inominado, Nº 0192090-56.20198.05.0001, 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis do Estado da Bahia, Relatora. Juíza Dra. MARTHA CAVALCANTI SILVA DE OLIVEIRA, em 24/10/2020; 2-** TJ-SP – AC: 10028089820188260011 SP 1002808-98.2018.8.26.0011, Relator: Alcides Leopoldo, Data de Julgamento: 25/07/2019, 4ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 13/09/2019)*, mas para ser exitosa, se exige uma análise prévia e criteriosa por um profissional especializado na área.

Havendo dúvida acerca dos reajustes praticados, seja sobre sua legalidade ou abusividade, e não dirimida pela Seguradora, recomendamos que o Consumidor mantenha contato com a ANS pelo telefone 08007019656, e principalmente com os Procons ou Codecons da sua cidade ou consultar um advogado especialista da sua confiança.

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